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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Câmara encerra 2011 com todos os projetos votados


A última sessão da Câmara de Vereadores de Dom Feliciano na manhã do dia 22 de dezembro foi marcada pela eficiência e imparcialidade. O Presidente Delamir da Silva do PSDB fez questão de encerrar seu mandato sem deixar nada pendente, por isso mais uma vez passando por cima de prazos e regimentos, colocou em votação os projetos do executivo, que durante estes três anos de governo chegaram ao legislativo na maioria das vezes sem tempo hábil de serem estudados e votados no tempo necessário. De acordo com Delamir, seu mandato foi marcado pela imparcialidade. "Fiz de tudo para atender as necessidades da comunidade, procurando o bom diálogo entre o executivo e o legislativo, e muitas vezes até mesmo entre os colegas vereadores".
Na sessão foram votados e aprovados os projetos do legislativo nº 6/2011 que altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº01/2011, concedendo bônus para uso de telefone celular pelo motorista da Câmara de Vereadores. Nº 7/2011 que dá denominação ao Plenário da Câmara de Vereadores de Plenário José Domagala. Nº 10/2011 que institui gratificação especial na modalidade de abono por dedicação exclusiva ao motorista da Câmara de Vereadores. N º 11/2011 que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências, este projeto é referente à Lei Ficha Limpa Municipal de autoria do vereador Nilton Schio do PMDB, presidente do Legislativo para 2012. Este projeto teve apenas dois votos contrários dos vereadores da bancada do PT. Projetos do executivo: nº 127/2011 que institui o sistema municipal de cultura de Dom Feliciano, cria o conselho municipal de cultura e estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura e dá outras providências. Nº 130/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Feliciano para o exercício financeiro de 2012, este projeto teve emenda modificativa no art. 7º que alterou de até 8% para até1% a abertura de crédito suplementar da despesa total fixada pelo poder executivo. Nº 135/2011 que autoriza o município a contratar um médico clínico geral plantonista temporariamente. Nº 136/2011 que abre crédito especial no valor de R$ 5.455,73. Nº 137/2011 que autoriza o município a contratar um servidor para a função de assistente social temporariamente. Nº 138/2011 que concede abono salarial aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício na educação básica com recursos do FUNDEB. Nº139/2011 que abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 e nº 140/2011 que abre crédito suplementar no valor de R$ 35.274,19. Também foram apresentados pelo presidente Delamir da Silva três pedidos de informações ao executivo.

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